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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 16:35
Enfermeiro não pode fazer procedimento estético, diz TRF-5 ao suspender resolução
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:28
Espanhola presa por tráfico em PE consegue redução da pena
Cabeleireira tentava embarcar para Lisboa com 2,55 kg de cocaína
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 12:29
Não é inconstitucional pagar honorários de sucumbência a advogados públicos
Segundo a decisão questionada, o pagamento dos honorários de sucumbência a advogados públicos provoca enriquecimento sem causa e viola o princípio da remuneração por subsídio em parcela única.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 14:31
Se ação perde o objeto por mudança na lei, ninguém é condenado a pagar honorários
Quando não há vencedores e nem vencidos em uma determinada demanda, não é possível imputar a nenhuma das partes a culpa, decide TRF-5.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 11:04
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 18:04
Aposentada alagoana recupera na Justiça benefício previdenciário suspenso
O INSS acusou a professora de fraude para comprovar tempo de serviço
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 11:31
Medicamento deve ser fornecido na cidade onde ocorre o tratamento
TRF-5 confirmou sentença que determina que cidade forneça medicamentos a paciente de outro município.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:02
Habeas Corpus negado a sonegadores fiscais sergipanos
Réus são acusados de crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:16
Ex-funcionário dos Correios de AL foi condenado por desvio de dinheiro
Apenado consegue progressão do regime de prisão
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 16:41
AGU não deve indenizar professor por chamá-lo de falsificador em site
A ligeira imprecisão no título de uma notícia, corrigida no próprio texto, não motiva indenização por danos morais, bastando como reprimenda a publicação de resposta em espaço semelhante.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 15:10
Minimotocicleta é brinquedo e não pode ser taxada pela Receita Federal
Receita havia considerado como veículo automotor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:42
Apelação cível. Conselho Regional de Farmácia.
Pessoa jurídica de direito público. Poder de polícia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Juiz classista. Tribunal Regional do Trabalho. Aposentadoria.
Preliminares de intempestividade e perda de objeto.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 17:35
Justiça Federal de PE decide por não suspender os cadastros do Sisu
Ação ajuizada pelo Ministério Público Federal pretendia obrigar o MEC e o Inep a disponibilizar o Enem corrigido para todos os candidatos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Concurso público. Aeronáutica. Engenheiro civil. Débitos junto ao conselho regional de engenharia e arquitetura - CREA/SP
Anuidades em atraso. Comprovação de pagamento. Impossibilidade de dilação probatória. Ausência de direito líquido e certo. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Conselho regional de enfermagem. Exigência de inscrição. Descabimento. Fato gerador.
Exercício da atividade fiscalizadora.
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Legislação » Emendas Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 17:30
TRF5 mantém decisão da JFRN proibindo a TIM de comercializar novas assinaturas
A suspensão da venda de novas linhas procura garantir que as deficiências e falhas não piorem ainda mais
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 16:06
Advogada acusada de se apropriar de dinheiro de clientes permanecerá presa
Advogada acusada de desviar R$ 265 mil de seus clientes, na Paraíba, teve o habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Militar estadual. Aposentadoria. Reajuste gratificação de comando regional militar.
Lei delegada n. 8/2003. Preterição dos inativos. Ofensa ao art. 40, §8º, da Constituição Federal. Extensão aos inativos. Cabimento.